Termos e Condições de Uso

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
    1. Esse termo regulamenta o uso dos serviços disponibilizados no site http://www.ampliavendas.com.br ("Amplia Vendas" ou "Site) pela Tecnok Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ 09.094.999/0001-50 com endereço conhecido na Av. Athayde de Deus Vieira, 69, Tibery, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, CEP: 38405-150.
    2. Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário") que tem interesse em contratar os serviços aqui descritos, ao assinar eletronicamente o presente CONTRATO, adere aos termos e condições.
    3. O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços e do Site pelo Usuário implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Usuário deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas ao Usuário nos termos destes Termos e Condições. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site.
    4. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo. 
  2. OBJETO
    1. O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços da Amplia Vendas, em específico, a plataforma de e-commerce e todos os seus recursos.
    2. O Usuário utilizará a plataforma sujeito aos termos e condições estabelecidos no presente instrumento. 
  3. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
    1. Por meio da Plataforma, a Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.
    2. Todos os dados armazenados devido ao uso da Loja são de propriedade do Usuário, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Provedora para ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a Provedora no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do Usuário são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.
    3. As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela Provedora com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Provedora; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da Provedora, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Provedora, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
    4. Responsabilidade do Usuário
      1. Na medida em que o Usuário será o único responsável pela Loja apresentado aos clientes a partir da Plataforma disponibilizada pela Provedora, o Usuário se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pela Provedora, assegurando sua disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários que navegam na Loja.
      2. O Usuário é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário da Loja, quando do acesso à esta, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade neste sentido.
      3. No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o Usuário deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
      4. Na medida em que a Provedora e o Usuário atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.
      5. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o Usuário ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pela Provedora, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada. 
  4. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
    1. A Amplia Vendas contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços. O Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Amplia Vendas, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Amplia Vendas não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Amplia Vendas está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Amplia Vendas, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Amplia Vendas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Amplia Vendas, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.
    2. O Usuário reconhece e concorda que a Amplia Vendas não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado no Site através de seu próprio Cadastro é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.
    3. O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da Internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Amplia Vendas exibir tais conteúdos na Internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando-a de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.
    4. O Usuário será o único responsável pelas informações prestadas na Loja e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia dos produtos ou serviços comercializados na Loja. Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, à Amplia Vendas é também assegurando o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Amplia Vendas em juízo ou fora dele, ou que a Amplia Vendas vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.
    5. Em conformidade com a legislação aplicável, a Amplia Vendas não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo Usuário através do Site.
    6. Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Amplia Vendas e o Usuário. O Usuário reconhece que a Amplia Vendas não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários na Loja, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Amplia Vendas não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.
    7. Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Amplia Vendas poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas. 
  5. RESCISÃO
    1. O uso dos serviço vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
    2. A Amplia Vendas, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação as cláusulas do presente instrumento. 
  6. PAGAMENTO
    1. O Usuário deve pagar à Amplia Vendas o valor respectivo do plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela Amplia Vendas no ato da contratação.
    2. Caso o Usuário, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
    3. A falta de pagamento nas datas determinadas para o vencimento, acarretará na suspensão ao acesso da plataforma até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
    4. Suspenso o acesso a plataforma, a Amplia Vendas manterá as informações do Usuário pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso.
    5. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Amplia Vendas poderá excluir integralmente as informações do Usuário da plataforma.
    6. A Amplia Vendas reserva o direito de alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico. Os Usuário afetados pela alteração receberão um aviso sobre a alteração com 30 dias de antecedência antes da próxima cobrança. 
  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS RESERVADOS
    1. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da Amplia Vendas.
    2. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados à plataforma de e-commerce da Amplia Vendas ou nenhuma parte dela.
    3. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. 
  8. FORO
    1. As partes elegem o foro da Comarca de Uberlândia/MG, para dirimirem controvérsias provenientes deste instrumento, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam e independentemente do domicílio futuro das partes.